Política de Privacidade

1. Definições

Para fins desta política, aplicam-se os conceitos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), em especial:

• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.
• Cookies: pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo pelo navegador, utilizados para funcionalidades técnicas ou preferências.

2. Escopo de aplicação

Esta política aplica-se exclusivamente ao site público institucional de Munhoz & Mariano, incluindo a página inicial (agenda de shows, conteúdos informativos e mídia incorporada) e a galeria de fotos de eventos.

Não se aplicam a esta política: (a) campanhas promocionais com formulários próprios — consulte a Política de Privacidade da campanha promocional; (b) o painel administrativo restrito a utilizadores registados em /panel, cujas regras são apresentadas no momento do registo e login; (c) contactos realizados fora deste site, como mensagens enviadas por WhatsApp ou e-mail após clicar em links externos.

3. Dados que podemos tratar

O site público não dispõe de formulários de cadastro, newsletter ou contacto integrados. Os dados abaixo podem ser tratados automaticamente ou mediante a sua interação limitada com o site:

• Dados de navegação e técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo e versão do navegador (user-agent), sistema operacional e idioma do dispositivo, registrados em logs do servidor para operação e segurança.
• Cookies estritamente necessários: cookie de sessão utilizado pelo framework Laravel para manter a continuidade técnica da visita (por exemplo, proteção CSRF).
• Preferências no navegador: registo local do seu consentimento ao banner de privacidade (chave lgpd_consent no localStorage), contendo versão aceite e data/hora — sem envio ao nosso servidor.
• Conteúdo de terceiros: ao reproduzir o player Spotify incorporado na página inicial ou ao aceder a links de redes sociais, plataformas externas podem recolher dados conforme as suas próprias políticas.

Não recolhemos, neste site público, nome, e-mail, telefone ou outros dados identificadores fornecidos voluntariamente por formulário. A secção «Contrate» disponibiliza apenas links externos (WhatsApp e e-mail); qualquer informação que você enviar por esses canais será tratada fora deste site e regida pelas políticas da plataforma escolhida.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos os dados descritos na secção anterior para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais indicadas:

• Permitir o funcionamento, exibição e segurança do site — execução de contrato ou procedimentos preliminares e legítimo interesse (LGPD, art. 7º, incisos V e IX).
• Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança — legítimo interesse, observado o equilíbrio com os seus direitos.
• Registar o seu consentimento ao aviso de cookies/privacidade — consentimento (LGPD, art. 7º, inciso I), quando aplicável a tecnologias não estritamente necessárias.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando exigido — cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, inciso II).

5. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e armazenamento local de forma parcimoniosa. A tabela abaixo resume as principais tecnologias:

Você pode configurar o navegador para recusar cookies; nesse caso, algumas funcionalidades do site podem ficar limitadas. Para revogar o consentimento registrado localmente, limpe os dados do site no seu navegador ou utilize as ferramentas de privacidade do dispositivo.

6. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais de visitantes. Podemos compartilhar dados limitados com:

• Provedores de infraestrutura e hospedagem necessários para manter o site disponível e seguro.
• Spotify AB e Google LLC (Fonts), quando você interage com conteúdos ou recursos por eles fornecidos.
• Agah Digital e outros prestadores de serviço contratados para desenvolvimento, manutenção ou suporte técnico, sob obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

Não utilizamos, neste site público, ferramentas de analytics como Google Analytics, Meta Pixel ou similares para rastreamento de comportamento.

7. Links externos e contacto

O site contém links para WhatsApp, e-mail (shows@munhozemariano.com.br, ameevoce@gmail.com), redes sociais (Instagram, TikTok, YouTube, Spotify, entre outras) e press kit em Google Drive. Ao clicar nesses links, você será direcionado a serviços de terceiros que possuem políticas de privacidade próprias, independentes desta.

Qualquer dado pessoal que você voluntariamente transmitir por esses canais externos será tratado conforme as regras da plataforma escolhida e, quando aplicável, em comunicação direta conosco para fins de contratação de shows ou publicidade.

8. Retenção de dados

Logs de servidor e registros técnicos são mantidos pelo tempo necessário à operação, diagnóstico de incidentes e cumprimento de obrigações legais, conforme práticas da hospedagem e prazos aplicáveis.

O registo de consentimento no localStorage permanece no seu dispositivo até que você o remova ou até publicarmos nova versão da política que exija novo consentimento.

Não mantemos base de dados de perfis de visitantes anónimos além dos registros técnicos mencionados.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados tratados, incluindo comunicação criptografada (HTTPS), controles de acesso ao ambiente de hospedagem e boas práticas de desenvolvimento.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas previstas na LGPD, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando exigido.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, em relação aos dados pessoais tratados por nós:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para contato@munhozemariano.site, informando nome completo, descrição do pedido e, se necessário, documento que comprove identidade. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa, conforme orientação da ANPD. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização consta no topo desta página.

Quando houver alteração relevante, poderemos solicitar novo consentimento por meio do banner de cookies/privacidade (incremento da versão de consentimento configurada no site). Recomendamos revisitar esta página com regularidade.

12. Legislação aplicável e contato

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Controlador: Munhoz e Mariano — CNPJ 13.033.927/0001-70.

Endereço: Rua Ataulfo Alves, 392 - Tv Morena, Campo Grande - MS, 79.050-130.

Canal de privacidade: contato@munhozemariano.site.